Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de Maio foi instituído pela Lei Federal No. n. º 9970/00, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente. Essa data foi escolhida para lembrar um crime bárbaro que chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”, ocorrido em 1973, em Vitória-ES. A menina, que tinha oito anos, foi espancada, violentada e assassinada e os culpados pelo crime não foram punidos.  A violência sexual contra crianças e adolescentes é um fenômeno que ocorre em todas as classes sociais e em escala mundial. Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apontam que, todos os anos, cerca de um milhão de crianças são vítimas de violência sexual no mundo.

Ter um dia no calendário nacional para destacar a temática da violência sexual serve principalmente para lembrar que todos somos responsáveis pela segurança de crianças e adolescentes. O silêncio de parentes, amigos e vizinhos é o principal aliado de quem comete estes crimes.

Disque 100

   Para incentivar as denúncias dos casos de violência sexual, foi criado o Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. O serviço é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em parceria com a Petrobras e o Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria). 

   Discando o número 100, de qualquer lugar do país, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares. A ligação é gratuita.

   O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do autor da ligação é mantida em absoluto sigilo.

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